ADMISSÃO DE SÓCIOS
Art.º 1º Podem ser
admitidos como sócios da Sociedade de Tiro do Porto, indivíduos de ambos os
sexos e de qualquer nacionalidade, mediante proposta à Direcção, nas condições
seguintes:
a)
Preenchida em modelo próprio e assinada pelo proposto;
b)
Assinada e apresentada por um Associado no pleno gozo dos seus direitos;
c)
Acompanhada de atestado médico comprovativo de aptidão física e mental,
emitidos há menos de três meses, com referência à data do pedido de admissão),
2 fotografias tipo passe e da importância da jóia de admissão;
d)
Tratando-se de menor, a proposta deve conter no verso declaração escrita de
quem for titular de poder paternal bastante, autorizando-o a tal;
§ Único - Só podem ser praticantes da modalidade os sócios com idade
prevista nos regulamentos de tiro desportivo da FPT.
Art.º 2º Haverá quatro
categorias de sócios
1º -
EFECTIVOS
2º -
BENEMÉRITOS
3º -
HONORÁRIOS
4º -
AUXILIARES
Art.º 3º São sócios
EFECTIVOS
Todos os
actualmente existentes nesta categoria, e os que, tendo solicitado a sua
inscrição, venham a ser admitidos pela Direcção ou, em sede de recurso,
admitidos por deliberação aprovada em Assembleia-geral, por maioria qualificada
de 2/3 dos sócios dos presentes.
§ único – Poderá constituir motivo de recusa de
admissão de sócio, qualquer das circunstâncias previstas na lei que determinem,
ou fundamentem, a recusa, ou cassação, ou apreensão de Licenças ou Armas, seja
por via administrativa seja por via judicial, ou ainda que façam presumir falta
de idoneidade para o Uso, Porte, Transporte ou Detenção de Armas.
Artº 4º São sócios BENEMÉRITOS
a) Todos
os actualmente existentes nesta categoria;
b)
Aqueles a quem, mediante proposta da Direcção em virtude de terem feito à
STP oferta de armas, donativos importantes ou outros motivos que possam
ser considerados relevantes para o efeito, venha a ser atribuída tal qualidade
por deliberação aprovada
§ único - Os sócios Beneméritos, têm direito a 5
(cinco) votos e gozam de todos os direitos e regalias dos sócios efectivos que
detêm 1 (um) voto, devendo os seus nomes constar em quadro de honra existente
na sede da STP. Os sócios Beneméritos com mais de 25 anos de filiação na STP
têm direito a 10 (dez) votos.
Artº 5º São Sócios HONORÁRIOS
a) Todos
os actualmente existentes nesta categoria;
b)
Aqueles a quem, mediante proposta da Direcção e como reconhecimento pelos seus
relevantes serviços prestados à STP e à prática do Tiro, venha a ser atribuída
tal qualidade por deliberação aprovada
c) Os
sócios honorários gozam de todos os direitos e regalias dos sócios efectivos
devendo os seus nomes constar em quadro de honra existente na Sede da STP
Artº 6º São Sócios AUXILIARES
Sócio Auxiliar é todo aquele que, pelo enquadramento das Leis das armas, se
encontre impedido de participar em competições desportivas ou recreativas,
sendo-lhe fixado
§ único O Sócio Auxiliar é equiparado e
subordinado em todas as regalias e obrigações que são atribuídas
estatutariamente ao sócio efectivo
Artº 7º A admissão de sócios Honorários pode recair em
Entidades ou Indivíduos que não sejam sócios da STP, sendo-lhes vedado o
direito a votar ou ser eleitos para qualquer órgão da STP
Artº 8º Todos os sócios EFECTIVOS são obrigados:
1º A pagar adiantadamente na Sede social, quando não haja cobrador, a quota
e jóia que for aprovada
a) Os sócios suspensos temporariamente por motivos disciplinares, ou
aqueles que recorrendo da suspensão imposta venham a obter decisão favorável,
são obrigados ao pagamento das quotas devidas pelo período em que estiveram
suspensos.
b) Os
sócios suspensos por falta de pagamento das quotas, são obrigados ao pagamento
de uma jóia que será aprovada
c) Os sócios honorários são isentos do pagamento obrigatório da quota
uma vez integrados nesta categoria
2º A
sujeitar-se às prescrições dos Estatutos e Regulamentos e às determinações dos
Corpos Gerentes e dos responsáveis pelas instalações, ou pelo material, em
escala de serviço, ou ainda dos chefes de equipa ou assessores da modalidade
praticada.
Artº 9º Os sócios EFECTIVOS deverão:
1º
Servir gratuita e zelosamente nos Corpos Gerentes para que forem eleitos ou
Comissões para que forem nomeados;
2º
Promover por todos os meios ao seu alcance o engrandecimento e prosperidade da
STP;
Artº 10º Todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos, podem:
1º
Frequentar mediante apresentação do cartão de identidade, as instalações da
STP;
2º
Servir-se de todas as armas e material desportivo pertencente à STP.
3º Usar
os distintivos da STP;
4º Gozar
as regalias que, pelas Autoridades competentes sejam conferidas à STP, ficando
sujeitos às obrigações delas resultantes.
5º Submeter
à aprovação da Direcção propostas para admissão de novos sócios.
6º Tomar
parte nas Assembleias Gerais usando os direitos que a
sua qualidade para esse fim lhes confira.
7º Ser
eleitos para os Corpos Gerentes, quando maiores
8º
Apresentar reclamações e recursos à Direcção da STP e recursos perante a
Assembleia Geral da STP, nos termos do presente Regulamento, de penas que,
posteriormente à sua audição escrita ou oral, lhes tenham sido aplicadas, ou,
caso assim o entendam, recorrer para os órgãos superiores juridicionais
da hierarquia desportiva.
§ único – Requerer por escrito, que lhe seja
comunicada, também por escrito, a nota de culpa relativamente a qualquer
procedimento disciplinar de que seja alvo, bem como requerer, por escrito, que
seja notificado, também por escrito, de qualquer pena disciplinar que venha a
ser ou lhe tenha sido aplicada, notificação essa que poderá ser
efectuada mediante entrega do documento contra cópia assinada pelo notificando.
9º
Requerer a convocação de Assembleias Gerais
Extraordinárias, nos termos de alínea c) do artigo 25º.
Artº 11º Consideram-se no pleno gozo dos seus direitos:
a) Os
sócios que se encontrem em dia com o cofre associativo;
b) Os
que não se encontrem a cumprir qualquer penalidade, imposta por este
Regulamento.
Artº 12º Perdem a qualidades de sócios:
1º Os
que deixarem de pagar a quota quando esta lhe for apresentada a pagamento e
mediante notificação prévia por carta registada com aviso de recepção, não
promovam a sua liquidação no prazo de 15 dias úteis contados da data da
assinatura do aviso do registo ou, caso seja devolvida a notificação, mediante
correio registado simples, em segunda notificação, com igual prazo mas contado
agora desde a data do registo dos correios.
2º Os
que se recusarem, ou os menores cujos titulares do poder paternal se recusarem,
a pagar as avarias ocasionadas por sua responsabilidade nas instalações,
material desportivo e ainda o valor dos objectos extraviados e confiados à sua
guarda.
§ Único - Os sócios podem substituir os objectos extraviados e
mandar reparar de sua conta o material avariado, mediante consentimento e
fiscalização da Direcção.
Artº 13º Os sócios demitidos em consequência do artigo anterior só
poderão ser readmitidos, desde que paguem ou reparem, quando consentido, os
danos causados, paguem as quotas em atraso e cumpram o estipulado na alínea b)
do nº 1 do artigo nº 8.
Artº 14º Haverá três espécies de penalidades:
a)
Advertência;
b)
Suspensão;
c) Demissão;
Artº 15º Os sócios serão advertidos, e ou mesmo suspensos caso haja
reincidência, sendo considerada reincidência a repetição, de faltas de idêntica
natureza, durante a mesma época desportiva.
a) São
consideradas pequenas faltas, as desobediências às ordens imanadas pelos órgãos
directivos da STP e dos responsáveis pelas instalações, ou pelo material, em
escala de serviço, ou ainda dos chefes de equipa ou assessores da modalidade
praticada.
§ Primeiro - A decisão de aplicação das penas de
advertência e de suspensão é da competência da Direcção, por deliberação em que
intervêm apenas três elementos, sendo bastante maioria simples. Dos três
elementos um deverá obrigatoriamente ser o Presidente.
§ Segundo – A apreciação e decisão sobre reclamações e recursos de penas de
advertência e de suspensão é da competência da Direcção, que reunirá em
plenário.
Artº 16º Os sócios poderão ser demitidos:
1º
Quando pelo seu mau comportamento, se tornem indignos de pertencerem à STP.
2º
Quando infrinjam os Estatutos ou Regulamentos da STP.
3º
Quando, por qualquer forma, promovam ou fomentem o descrédito ou a ruína da
STP.
4º
Quando ofendam, de qualquer modo, os Corpos Gerentes no exercício do seu cargo
e não tenha havido retractação aceite pelo ofendido antes da decisão
disciplinar a deliberar pela Direcção da STP.
Artº 17º A competência disciplinar para imposição da pena de
irradiação pertence à Direcção da STP, devendo em todos os casos, ser
apresentada nota de culpa, por escrito, e ser oferecida ao sócio arguido
oportunidade de defesa, também por escrito, cabendo-lhe sempre recurso, para a
Assembleia Geral da STP e para os órgãos superiores ou jurisdicionais da
hierarquia desportiva, nos termos da Lei.
§ único - A aplicação da pena de irradiação, será comunicada,
por escrito, ao interessado ou, caso tal não seja possível, por edital a afixar
na sede da STP e publicação num Jornal de expressão Portuguesa, de difusão na
área metropolitana do Porto.
Art.º 18º A proposta para a
pena de irradiação será votada, em escrutínio secreto, sendo necessário para a
sua imposição, dois terços dos votos dos membros da Direcção.
§ Primeiro – O recurso para a Assembleia Geral da
STP será apresentado por escrito;
§ Segundo – Poderá ser admitida réplica e
tréplica, segundo o critério do Presidente da Assembleia, contando que atribua
tempo igual para argumentação quer ao Presidente da Direcção quer ao sócio
arguido ou seu representante.
§ Terceiro – A decisão recorrida será votada, em
escrutínio secreto, sendo necessário para a sua revogação, uma maioria
qualificada de dois terços dos votos dos sócios da STP presentes na Assembleia
Extraordinária especialmente convocada para o efeito.
CAPÍTULO II
CORPOS GERENTES
Artº 19 Para a realização dos seus fins, a STP disporá dos
seguintes Corpos Gerentes ( Artigo 5º dos Estatutos)
ASSEMBLEIA GERAL
DIRECÇÃO
CONSELHO
FISCAL
1º O
mandato dos Corpos Gerentes é pelo tempo que a Lei vigente determinar, [ no mínimo de dois anos ] findo o qual poderão ser
reeleitos ou renovados
2º São
elegíveis para os Corpos Gerentes do Clube os sócios de maior idade de acordo
com o nº 2 do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.
Artº 20º A Assembleia Geral é constituída
pelo plenário dos sócios no pleno gozo dos seus direitos. Nela reside a
autoridade suprema da STP e as suas deliberações, tomadas de harmonia com os
Estatutos e este Regulamento e as demais disposições legais aplicáveis, obrigam
todos os sócios.
Artº 21º A Mesa da Assembleia Geral é
constituída por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.
§ único - Em caso de necessidade serão nomeados pela
Assembleia Geral, o Presidente e Secretários, na falta dos legalmente eleitos.
Artº 22º Compete ao Presidente:
1º Convocar
ou mandar convocar a Assembleia Geral e dirigir os
seus trabalhos.
2º
Assinar com o Primeiro Secretário as actas da Assembleia
Geral.
3º
Rubricar as actas da Assembleia Geral, o livro de autos de posse, assinando os
respectivos termos de abertura e de encerramento.
4º Dar
posse aos membros dos Corpos Gerentes, mandando lavrar o respectivo auto que
com eles assinará.
Artº 23º Compete ao Primeiro Secretário lavrar e assinar as actas da Assembleia Geral e os autos de posse e promover todo o
expediente da Mesa.
Artº 24º Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro
Secretário nos seus impedimentos e coadjuvá-lo em todos os serviços.
Artº 25º A Assembleia Geral reunirá
Ordinariamente na segunda quinzena de Janeiro de cada ano, para apresentação e
votação do Relatório e Contas da Gerência e do Parecer do Conselho Fiscal,
referentes ao exercício anterior. Na mesma Assembleia, proceder-se-á à eleição
dos Corpos Gerentes sempre que haja eleições.
a) As
listas contendo os nome dos sócios propostos para a eleição dos Corpos Gerente
devem ser entregues ao Presidente da Assembleia Geral
oito dias antes da sua votação e subscritas pela Direcção cessante ou por dez
associados.
§ único - A eleição dos Corpos Gerentes será feita por
escrutínio secreto.
Artº 26º A Assembleia Geral reunirá
Extraordinariamente, em qualquer data, nos seguintes casos:
a)
Quando o Presidente o julgue necessário;
b) A requerimento da Direcção ou do Conselho Fiscal;
c) A requerimento de um sócio para recurso de pena disciplinar;
d) A requerimento de dez ou mais sócios no pleno gozo dos seus
direitos.
§ único 1º - Todas as despesas com a convocação da Assembleia
Geral no caso da alínea c) são da conta do sócio recorrente, no caso de o
recurso não ser atendido.
§ único 2º - A Assembleia Geral convocada ao abrigo da alínea
d) só pode funcionar desde que os requerentes se encontrem presentes ou
representados.
Artº 27º A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente ou, à sua
ordem, ou no seu impedimento, pelos Secretários com a antecipação de pelo menos
oito dias, por meio de avisos expedidos pelos Correios directamente aos sócios,
ou pela publicação em dois diários da Sede da S.T.P., quer a reunião seja
Ordinária ou Extraordinária.
§ único - Os avisos deverão indicar a ordem dos trabalhos e
motivo da convocação
Artº 28º O funcionamento da Assembleia Geral
da Sociedade de Tiro do Porto submete-se à Lei Civil, nomeadamente aos artigo
170º e seguintes do Código Civil.
§ único - As decisões da Assembleia Geral ficarão registadas
no livro de actas.
Artº 29º Compete à Assembleia Geral:
1º
Eleger ou exonerar os Corpos Gerentes;
2º
Apreciar os actos dos Corpos Gerentes, seu Relatório e Contas e Parecer do
Conselho Fiscal;
3º
Nomear, sob proposta da Direcção, sócios Beneméritos ou Honorários;
4º Fixar
o quantitativo da quota e jóias de admissão e Readmissão dos associados;
5º Impor
a rigorosa observância dos Estatutos e Regulamentos e as deliberações que
tenham sido anteriormente tomadas;
6º
Alterar e reformar o presente Regulamento;
7º
Apreciar e decidir os recursos que lhe forem apresentados;
8º Votar
a dissolução da STP, nos termos Estatutários;
9º
Discutir e votar qualquer proposta que lhe sejam submetidas;
10º Apreciar
tudo o que diga respeito à STP e resolver sobre os casos omissos.
Artº 30º A Administração Geral da SOCIEDADE DE TIRO DO PORTO pertence
a uma Direcção eleita
UM
PRESIDENTE
UM
VICE-PRESIDENTE
UM
PRIMEIRO SECRETÁRIO
UM
SEGUNDO SECRETÁRIO
UM
TESOUREIRO
DOIS
VOGAIS
Artº 31º A Direcção reunirá ordinariamente uma vez por mês e
extraordinariamente sempre que seja necessário.
Artº 32º A Direcção só poderá reunir estando presente a maioria dos
seus membros e as suas deliberações serão tomadas por maioria de votos, tendo o
Presidente voto de qualidade.
§ único - Das reuniões da Direcção serão lavradas as
respectivas actas, das quais constarão todas as deliberações.
Artº 33º Todos os membros da Direcção são solidariamente responsáveis
pelos actos da Gerência e individualmente pelos praticados no exercício de
quaisquer funções especiais que lhe forem confiadas, até à aprovação pela Assembleia Geral do respectivo Relatório e Contas.
§ único - Serão ilibados de responsabilidade
colectiva, relativa a qualquer acto da Gerência, os membros que votarem contra.
Artº 34º Compete à DIRECÇÃO:
1º Tomar as necessárias providências para cumprir e fazer cumprir os
Estatutos e Regulamentos da STP, da FPT, da ISSF, de qualquer regulamento
especial e das delibera-ções da sua Assembleia Geral;
2º Zelar
os interesses da STP, nomeadamente organizando e dirigindo a Secretaria e
Tesouraria
3º
Aprovar e demitir sócios;
4º
Nomear, suspender ou demitir o pessoal ao serviço da STP, determinando-lhe os
serviços e atribuindo-lhe as remunerações de acordo com a lei vigente;
5º Conceder
louvores e aplicar penalidades ao abrigo deste Regulamento;
6º
Fornecer ao Conselho Fiscal todos os esclarecimento por ele solicitados;
7º
Solicitar o Parecer do Conselho Fiscal, em caso de dúvida na interpretação dos
Estatutos e Regulamentos;
8º
Recorrer para a Assembleia Geral do Parecer do
Conselho Fiscal, quando com ele esteja em desacordo;
9º
Requerer a convocação da Assembleia Geral sempre que
julgue necessário;
10º
Elaborar, quando forem julgados necessários ao bom funcionamento da STP, os
indispensáveis projectos e ou alterações aos Regulamentos ou normas internas;
11º
Providenciar em casos urgentes, sobre qualquer ocorrência não prevista nos
Estatutos ou Regulamentos, dando conta na primeira Assembleia
Geral do uso que tiver feito dessa atribuição;
12º
Representar a SOCIEDADE DE TIRO DO PORTO em todos actos, nomeadamente nos
processos civis, comerciais, criminais, ficais e adminis-trativos,
em que a Sociedade de Tiro do Porto seja autora ou ré, seguindo os seus termos
e para outorgarem e assinarem escrituras, assim como todos os documentos
públicos necessários para a realização dos actos e contratos da dita Sociedade
de Tiro do Porto, ficando obrigada a sua representação a dois elementos indife-renciados da Direcção em exercício e devendo
substabelecer em advogado poderes forenses, quando necessários e nos termos da
lei.
13º
Submeter à aprovação superior, nos termos dos Estatutos da Federação Portuguesa
de Tiro, os programas das provas a realizar;
14º
Propor à Assembleia Geral a nomeação dos sócios
Beneméritos ou Honorários;
15º
Elaborar, anualmente, o Relatório e Contas da sua Gerência, que conjuntamente com
o Parecer do Conselho Fiscal será apresentado à reunião ordinária do Mês de
Janeiro e patente aos sócios antes da Assembleia Geral;
16º
Fornecer aos sócios cartões de identidade, que deverão conter a sua fotografia
e o respectivo selo Branco em uso;
17º Organizar ou fiscalizar cursos de formação, provas, torneios ou concursos
de tiro ou quaisquer actividades recreativas, através de comissões especiais
por si nomeadas para o efeito, mas cuja actividade lhe ficará subordinada e cessará
sempre que o julgue conveniente;
18º
Promover anualmente as comemorações do aniversário da fundação [ 17 de Novembro de 1925 ] da STP.
Artº 35º Compete ao PRESIDENTE:
1º
Orientar a acção da Direcção e dirigir os seus trabalhos;
2º
Convocar as reuniões da Direcção;
3º
Assinar e rubricar os documentos e expediente cuja importância requeira a sua
especial sanção;
4º
Rubricar os livros de actas das reuniões, assinando os respectivos termos de
abertura e encerramento;
5º
Representar a STP em juízo como autora ou ré, ou por qualquer outra forma
interessada;
6º Dar
execução às deliberações da Direcção e fazer observar o fiel cumprimento dos
Estatutos e respectivos Regulamentos.
Artº 36º Compete ao VICE-PRESIDENTE:
Auxiliar
o Presidente no Desempenho das suas funções e substituí-lo no seu impedimento.
Artº 37º Compete ao PRIMEIRO SECRETÁRIO:
1º Superintender
nos serviços de Secretaria, elaborando o respectivo expediente em conformidade
com a orientação da Direcção;
2º
Assinar o expediente que pela sua natureza não deva ser assinado pelo
Presidente;
3º
Elaborar com o Tesoureiro, o Relatório anual dos actos e Contas de Gerência;
4º
Reunir e arquivar todos os elementos que possam contribuir para a elaboração da
Estatística e História da STP;
5º
Promover a realização de quaisquer trabalhos cuja utilidade julgue necessária
para o bom funcionamento da Secretaria;
Artº 38º Compete ao SEGUNDO SECRETÁRIO
1º
Elaborar as actas das reuniões da Direcção;
2º
Colaborar com o Primeiro Secretário em todos os serviços a este atribuídos,
substituindo-o nos seus impedimentos;
Artº 39º Compete ao TESOUREIRO:
1º
Arrecadar as receitas e depositá-las em estabelecimento de crédito, quando a
sua importância assim o aconselha;
2º
Satisfazer todas as despesas previamente autorizadas pelo Presidente ou
Vice-Presidente;
3º
Assinar todos os recibos de cobrança e, conjuntamente com o Presidente ou
Primeiro Secretário, os cheque de saques das contas de
depósitos;
4º
Escriturar e manter em dia os livros da Contabilidade;
5º
Informar periodicamente a Direcção da evolução económica da STP, prestando
contas quando lhe for exigido, com a observância de periodicidade mínima
estabelecida pela Lei vigente;
6º
Fornecer os elementos necessários para a elaboração do Relatório e Contas da
Gerência.
Artº 40º Compete aos VOGAIS:
Auxiliar
a Direcção em todos os seus afazeres e chefiar comissões coordenadoras dentro
das actividades da STP.
Artº 41º A fiscalização da STP é confiada a um Conselho eleito e
composto por:
UM
PRESIDENTE
UM
SECRETÁRIO
UM
RELATOR
ARTº 42º Compete ao CONSELHO FISCAL:
1º
Examinar, sempre que o julgue conveniente, a escrita da STP, verificando a sua
exactidão;
2º
Fornecer à Direcção o seu Parecer sobre qualquer assunto acerca do qual seja
consultado;
3º
Elaborar o Parecer sobre o Relatório e Contas da Gerência, a apresentar à Assembleia Geral;
4º
Assistir, quando o julgue conveniente, às sessões da Direcção onde somente terá
função consultiva;
5º
Requerer a convocação da Assembleia Geral
Extraordinária, quando o julgue necessário;
6º
Emitir Parecer sobre as propostas de Alteração dos Estatutos ou Regulamentos
apresentados à Assembleia Geral.
Artº 43º Das sessões do Conselho Fiscal serão lavradas actas em livro
próprio.
Art.º 44º Constituem receita
e fundos da STP:
1º Os
seus haveres;
2º As
importâncias de jóias e quotas;
3º O
Rendimento das suas actividades;
4º
Quaisquer donativos;
5º Toda
a receita extraordinária.
Art.º 45º A RECEITA é
aplicável aos ENCARGOS de Administração e designadamente:
1º As
despesas de expediente;
2º
Custear as despesas com qualquer missão especial que tenha por fim representar
a STP;
3º Todas
as despesas extraordinárias.
CAPÍTULO IV
Art.º 46º A dissolução desta
Associação só poderá ser votada
Art.º 47º Votada a
dissolução, a Assembleia Geral nomeará a Comissão liquidatária
composta de cinco membros.
Art.º 48º Depois de pagas
todas as dividas, o remanescente dos seus haveres terá o destino que a Assembleia Geral indicar.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.º 49º O ano social da STP
é o ano Civil.
Art.º 50º A STP usará dum
timbre de forma oval, tendo em volta a legenda " SOCIEDADE DE TIRO DO
PORTO " e no centro o emblema.
Art.º 51º A STP tem emblema
próprio, cujo desenho terá que ser aprovado
Art.º 52º A bandeira ou sinal
distintivo da STP, será às riscas horizontais das cores verde e branco, em
numero de quatro e três respectivamente, tendo ao lado da amura,
de forma a que abranja três riscas, um quadro em branco, circundado de verde e
vermelho, com emblema devidamente colorido.
Art.º 53º
O presente Regulamento só pode ser alterado por
proposta da iniciativa da Direcção ou de um grupo de pelo menos vinte sócios,
devidamente fundamentada e apresentada àquela
1º Para
poderem ser apreciados pela Assembleia Geral para esse
fim especialmente convocada, as propostas de alteração do Regulamento devem ser
acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal.
2º A
conveniência de reforma do Regulamento e respectivos projectos terão de ser
aprovados por três quartos dos votantes presentes na Assembleia
Geral.
Art.º 54º A STP é
completamente alheia a assuntos de caracter político
ou religioso e não é responsável pelas opiniões dos seus sócios expandidas ou
sustentadas em reuniões ou qualquer publicação.
Artº 55º Os prazos para apresentação de reclamações de decisões
disciplinares são de cinco dias úteis, contados em função do que primeiro
ocorrer:
i) a
partir do dia seguinte ao da expedição da notificação da nota de culpa pelo
correio;
ii) a
partir do dia seguinte ao da entrega, por elemento da Direcção da STP,
advogado, notário ou oficial de justiça ou agente da autoridade, da nota de
culpa em mão ao arguido, desde que este assine termo de recebimento ou ainda
desde que a entrega ou a recusa de recebimento tenha sido testemunhada e que da
decisão disciplinar conste o respectivo depoimento.
Artº 56º Os prazos para apresentação de recursos de decisões disciplinares
são de dez dias úteis, contados em função do que primeiro ocorrer:
i) a
partir do dia seguinte ao da expedição da notificação da nota de culpa pelo
correio;
ii) a
partir do dia seguinte ao da entrega, por elemento da Direcção da STP,
advogado, notário ou oficial de justiça ou agente da autoridade da nota de
culpa em mão ao arguido, desde que este assine termo de recebimento ou ainda,
desde que a entrega ou a recusa de recebimento tenha sido testemunhada e que da
decisão disciplinar conste o respectivo depoimento.
Artº 57º Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, estando em causa a
irradiação do sócio, e sendo a notificação da nota de culpa efectuada por
publicação em Jornal de expressão Portuguesa de grande divulgação na área
metropolitana do Porto, o prazo para recurso será de vinte dias úteis, contados
desde o dia seguinte ao da publicação. caso
Artº 58º Os prazos para apreciação e decisão sobre reclamações e recursos
são de, respectivamente, 15 e 25 dias úteis a contar do dia seguinte ao do
recebimento das reclamações ou recursos, sob pena de caducidade do procedimento
disciplinar.
§- Sem prejuízo do disposto no presente artigo, será alargado o prazo para
apreciação dos recursos a decidir
Artº 59º- Sem prejuízo de decisão judicial, as
reclamações e recursos não têm efeito suspensivo.